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  /2019 ld: 2334972 DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 02.08.2021 PROCESSO Nº SEI-030029/004842/2021 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, caput do mesmo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/08/2021
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  sociedade, desde que tais Capital Já Integralizado o representem constituição ou aumento de capital. 44965217 [Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto - [Despesas orçamentárias com a aquisição de equipamentos de filmagem, gravação e 45906500 io ou Aumento de Capital de jo ou aumento de capital de empresas industriais, agrícolas, Ref. art. 25 da LC nº 141/2012 reprodução de sons e imagens, bem como
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/02/2020
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  XXIII LTDA. EPP., no valor de R$ 2.264,56 (dois mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o 'caput' do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94,conforme Processo nº SEI-270130/000147/2020. PROCESSO Nº E-27/132/100/2015 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/04/2020
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  correntes, com Aplicação Direta à Conta de Recursos de que trata o Artigo 25 da Lei Complementar 141 de 2012, na aquisição de material comum, por exemplo, toda e qualquer espécie de gêneros alimentícios e de dieta, quer sejam naturais, beneficiados ou conservados, tais como açúcar, adoçante, água mineral, café, cames em geral, cereais, chás, condimentos, frutas, gelo, legumes, refrigerantes, sucos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/02/2020
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  inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25 da Lei no 8.666/93, cujo objeto é a contratação de serviços especializados de radiologia e imaginologia que são exames complementares de diagnósticos em Odontologia (Inexigibilidade no 55/2023/DSSB/DGO), para atender as demandas dos beneficiários do fundo de saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº SEI-350115/001046/2022 - Em
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/06/2023