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  ARTIGO 143 PARA O ARTIGO 160/ AT DA LEI 8989/79 Tendo em vista que há nexo causal entre a patologia apresentada na(s) licença(s) e o acidente do trabalho, transformamos a(s) seguinte(s) licença(s) médica(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE RE Nome Dias Aparirde Artigo 785348311 LOURDES GONCALVES 035 24012019 160 785348311 LOURDES GONCALVES 049 ON0BDOI9 160 785348311 LOURDES GONCALVES 0 0205019 160
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/08/2020
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  - COGESS NÚCLEO DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO Alta por Abandono, conforme disposto no artigo 54 do Decreto nº 58.225/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO RE Nome Apartir de 6997212 BERTHA WEGNER CHICAROLLI 09/08/2022 Relação de Altas do Acidente do Trabalho e da Doença do Trabalho SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE RE Nome Apartir de 594542912 ROSENILDES SANTOS BLOISI 10/08/2022 M7295N MADALENA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/08/2022
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  conversão. DESPACHO DA COORDENADORA DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 No Processo SDR-PRC-2023/00009-V01 sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria e Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 07/2022 (fls. 05/34), bem como Informação DDPE (fls. 49
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/02/2023
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  Nome Apartir de 584478913 EUDENI DIAS ANASTÁCIO D6/0s/2021 TRANSFORMAÇÃO DO ARTIGO 143 PARA O ARTIGO 160/ AT DA LEI 8989/79 Tendo em vista que há nexo causal entre a patologia apresentada na(s) licença(s) e o acidente do trabalho, transformamos a(s) seguinte(s) licença(s) médica(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE RE Nome Dias Apartirde Artigo 63321613 MARIA BELA RODRIGUES LIMA 010 22030021 160
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/06/2021
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  /Argentino Madeira Considerando que durante a instrução do processo de aposentadoria, do servidor civil n. 093.218-6, Ana Aparecida Campos Rocha, PEBPM IE, a Seção de Recursos Humanos do CTPM/Argentino Madeira/MG verificou a necessidade de conceder o adicional por tempo de serviço referente ao 3º quinquênio e o 7º e 8º biênios, tendo em vista a servidora fazer jus e não haver sido concedido à época
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 25/03/2022