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  10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº. 1.361, de 21 de outubro de 2021 e da Resolução SAP 12/2022, a instauração de Apuração Preliminar, para apurar possível prática de conduta irregular funcional, em relação a publicação de mensagem na rede social “Facebook”; juntando-se, para tanto, os documentos necessários para elucidação dos fatos. Ficam designados os servidores P. (...), Rg. (...), como
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/10/2022
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  : Contratação de Serviços de Conservação, Readequação e Instalação de Sinalização Rodoviária nas rodovias e acessos sob Administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo — DER/SP, divididos em 14 lotes, Lote 13, DR.13/Divisão Regional de Rio Claro, extensão total de 1.071,201km.; PARA: Contratação de Serviços de Conservação, Readequação e Instalação de Sinalização
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/03/2021
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  . Lote 5. Edital 003/03-C0. — FINALIDADE: Encerramento do contrato 12.923-9, firmado em 12.12.03. — MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 006 de 18.09.22. — AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 28.02.23, à fl. 117 do protocolo. — PRAZO: O prazo para a execução dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 60 meses, a contar da 1º Nota de Serviço datada de 16.12.03, sendo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/03/2023
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  21.099-7 — CONTRATADA: CONSÓRCIO GERIBELLO C3 — 1ºTERMO ADITIVO E MODIFICATIVO 531 — DATA: 06.10.22 — OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos na supervisão e acompanhamentos dos serviços de conservação rodoviária na malha sob circunscrição do DER/SP, divididos em 14 lotes: LOTE 1, DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS/DR.1. Edital 022/20-CO. — A Resolução PGE nº 23
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/11/2022
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  presente exercício, o valor de R$ 1.590.027,78 para o exercício de 2021, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 26782160549070000-33903982. O valor do contrato passa a ser de R$ 5.793.701,26 — 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO | (orçamento/proposta): O Anexo |, autuado às fl. 127 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 27.8.20, à fl.148 do mesmo protocolo. — 5. CLÁUSULA QUINTA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/10/2020