10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: revalidaram conforme documentos às fls 1.47711.480 dos autos

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  , defesa técnica, entre outros direitos constitucionais. Todas as recomendações e determinações realizadas pela Corregedora Geral, Dr. Ana Lucia da Costa Negreiros, no curso da sindicância administrativa, foram devidamente fundamentadas, conforme verifica-se nos documentos encartados nos autos (fls.84 e 90/91), bem como devidamente citados na Portaria Inaugural. Por fim, não há o que se falar em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/07/2020
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  /2017, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por AUTO POSTO PANTANEIRO LTDA, CPF/CNPJ 05.908.897/0001-70 e do parecer técnico contido no Processo DAEE n. 9416281, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Panorama, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/03/2023
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  ) Recebo a Defesa Prévia de fls. 113, com 01 (uma) testemunha arrolada, sem documentos; 2) Designo audiência de instrução, para a oitiva da testemunha de Defesa, o dia 06/03/2024, às 13h, por videoconferência; 3) Intime-se a referida testemunha, oportunamente, na forma da lei; 4) Intime-se a Nobre Defesa Constituída, via imprensa oficial; 5) Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/05/2023
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  autos, a necessidade da dispensa de licitação se mostra evidente, tendo sido preenchidos os requisitos previstos no artigo 24, inciso IV, cc. art. 26, caput e incisos | a III de seu parágrafo único, todos da Lei Federal 8.666/93. Tendo em vista a essencialidade dos serviços da pretensa contratação em tela, o qual, por sua própria natureza, e conforme justificativas de fls.03/04, o Hospital Geral
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/08/2021
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  constatado que as empresas se encontram em situação regular. Às 09h00min, a Comissão procedeu à abertura dos envelopes de habilitação e, após análise, decidiu, por unanimidade de votos, o que segue: Habilitar as empresas abaixo destacadas, por terem apresentado a documentação em conformidade com as exigências contidas no edital, conforme segue: SVAIZER & GUTIERREZ ENGENHARIA LTDA. — EPP, CNPJ: 04.123.086
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/01/2021