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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 161
  escusa após a assinatura do Contrato e, pasmem, em sede de Processo Rescisório. 67. Ocorre que, em análise ao Edital, de fato consta no Orçamento Estimativo (fl. 143) o prazo de execução de 90 (noventa) dias e no Cronograma Físico-Financeiro (fl. 144) o prazo de 60 (sessenta) dias, documentos estes que a Contratada teve acesso antes da Licitação (fase de apresentação das propostas), e afirma isto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 20
  : À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 03/2020 (fls.19/47), bem como Informação nº 00529/DDPE, (fls.49) e com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO o pedido formulado por ANDREIA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/11/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 46
  : Art. 1.º Fica designada a servidora municipal Eunice Evangelista da Costa Batista, portadora do RG nº 12.474.021-2, SSP/ SP, colocada à disposição da Junta Comercial do Estado de São Paulo através da publicação de 10 de dezembro de 2021, conforme deliberação encartada no documento SEI nº 054029801, recomendada pela Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento, instituída pela Portaria nº 9/SGM
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 158
  Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 — Bela Vista — São Paulo, fica a defesa intimada do despacho de fls. 720, a saber: 1. Autos conclusos a esta Presidência nesta data. 2. Conforme documentos juntados às fls 702/707; 709/712; 714/719, foram regularmente cumpridas pela sindicada as conGOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO dições
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 44
  Superintendente em 30.04.23, à fl. 132 do processo. — VALOR FINAL DO CONTRATO: R$ 25.069.657,23 — REAJUSTAMENTO: Conforme Boletim Demonstrativo às fls. 50/52 do processo, no valor de R$ 4.006.588,26. - ANULAÇÃO: Do saldo dos serviços não utilizado, conforme Boletim Demonstrativo, no valor de R$ (355.495,71). — GARANTIA: A caução depositada como garantia para execução do contrato, foi revalidada e devolvida
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/05/2023