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  -SE DE UM PEDIDO DE CERTIDÃO DE CONFORMIDADE RELATIVO À PARCELAMENTO DO SOLO, TRATANDO- SE DE SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTO REFERENTE À AMLURB (AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA) DEVIDAMENTE RESPONDIDO NO PRESENTE EM FOLHAS 130 POR ESSE ÓRGÃO E COM A CIÊNCIA DO INTERESSADO EM FOLHAS 140. 0000.2019/0035036-6 SQUINCRA 0002806900352-1 001 IRACEMA INCORPORADORA LTDA CERTIDAO DE DIRETRIZES PARA DESMEMBRAMENTO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/02/2020
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  terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 65 (146) - 21 trônico (PA) SEI 6017.2019/0061666-0, peça técnica que passa a integrar a presente decisão, CONHEÇO da defesa interposta ao Auto de Infração (AI) 006.760.241-0 e, no mérito, JULGO-A IMPROCEDENTE, mantendo-se o lançamento em todos os seus termos. 1.1. Conforme análise nos autos do PA SEI 6017.2017
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/08/2020
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  , Subsecretário da Casa Paulista, tudo de conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído; e (ii) aprovar os Termos de Referências e as condições contratuais previstas, em especial o preço proposto, que entendo razoável, conforme fls. 137 a 191 e fls. 117 a 136, respectivamente; (iii) publique-se. FLAVIO AUGUSTO AYRES AMARY Secretário
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/11/2022
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  do Sistema de Segurança, todos com validade máxima de 5 anos conforme Art 49 a Lei 16.642/2017. Obs.: Caso vencidos, caberá sua revalidadação através do Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança. RESPOSTA: O interessado deverá encaminhar, via email, cópia do ultimo documento Municipal relativo à segurança da edificação (listado acima), ou de seu protocolo, no prazo de 05 (cinco) dias
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/03/2022
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  TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. 6068.2022/0007308-3 SQUINCRA 0015028300347-1 004 GUILHERME SARAIVA LIMA BATISTA ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA INDEFERIDO: INDEFERIDO NOS TERMOS DO INC. Il DO ART. 59 DA LEI 16.642/17 NÃO ATENDIMENTO A COTA PARTE MÁXIMA DE TERRENO POR UNIDADE DE 40M?, CONFORME QUADRO 2 ANEXO AO DECRETO 59.885/20. COORD. ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANCA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/09/2022