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  à proposta de cota de implantação do nível do pavimento térreo, incluindo a apresentação das ART/RRT devidamente recolhida, 8. Apresentar ART/RRT para os responsáveis pela elaboração do Laudo Hidrológico; 9. De forma a facilitar a análise pedimos, por gentileza, que os diferentes documentos solicitados neste comunicado sejam entregues em arquivos SEI separados por assunto e não através de um único
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/07/2022
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  Diretoria de Operações Substituto em 31.08.22, às fls. 95/96 do mesmo protocolo. — 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. — 6. CLÁUSULA SEXTA: RESOLUTIVA: A prorrogação do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração do novo contrato oriundo de futura
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/11/2022
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  $ 13.489.834,48. — 4. CLÁUSULA QUARTA: DO ANEXO | (orçamento/proposta): O Anexo |, autuado à fl. 79 do Protocolo, foi ratificado pelo Responsável pelo Expediente da Diretoria de Operações Substituto em 31.08.22, às fls. 107/108 do mesmo protocolo. — 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/10/2022
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  | (orçamento/proposta): O Anexo |, autuado às fis. 62/63 do Protocolo, foi aprovado pelo Diretor de Operações em 27.2.20, às fls. 76/77 do mesmo protocolo. — 5. Cláusula Quinta: Da Garantia: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. — 6. Cláusula Sexta: Do Esclarecimento: Este é o 1º Termo Aditivo e Modificativo do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/03/2020
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  MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO SEXTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2023 - 15 7.3 Os campos “Motivação do Inventário” e “Proteção Proposta” deverão estar inseridos e devidamente preenchidos em todas as fichas de inventário. 7.3.1 O campo “Motivação do Inventário” deve ter consistência técnica fundamentada na relevância cultural do bem (histórica, paisagística, arquitetônica etc.), em conformidade com
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 29/09/2023