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• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 24
  PROJETO DE LEI Nº 211/2019, de autoria do Deputado GUSTAVO SCHIMIDT, que “TORNA OBRIGATORIO A FIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES, EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA DIVULGAR O DIREITO À NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO PARA UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/09/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 17
  : Bairro: CEP: Telefone 1:() Telefone 2: () Venho requerer efetuar transporte escolar na modalidade TEG Creche utilizando o veículo de placas , na Diretoria Regional de Educação - DRE Para tanto, envio anexo toda documentação solicitada juntamente deste requerimento. São Paulo, de de Assinatura ANEXO II Lista de Documentos REQUERIMENTO TEG CRECHE (Anexo |) — Documento deverá estar preenchido
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/01/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 25
  Governo io de Janeiro DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 03/03/2023 PROCESSO Nº SEI-360298/000164/2023 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-210071/000068/2023 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/03/2023
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário de Terceiros > Pag. 1
  MINAS ceraIs Ed ESTADO 2é = WWW.JORNALMINASGERAIS.MG.GOV.BR ANO 129 — Nº 130 2 PÁGINAS MINAS GERAI BELO HORIZONTE, SÁBADO, 20 DE NOVEMBRO DE 2021 e MIN esraDO oe MINAS ceras DIÁRIO DE TERCEIROS DIÁRIO DE TERCEIROS Editais de Comarcas Particulares e Pessoas Físicas. ................. doente tener center e een e cercar e enrera 1 Particulares e Pessoas Físicas EGL EMPREENDIMENTOS
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 20/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 5
  . Damaris Moura - favorável 9 - Projeto de lei 269/2020 - Deputada Dra. Damaris Moura - Estabelece a Linha de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica - LAVIDA, em razão do alarmante aumento dos índices desse tipo de violência no Estado. - Deputado Roberto Engler - favorável 10 - Projeto de lei 314/2020 - Deputada Leticia Aguiar - Obriga os hospitais públicos e particulares a notificarem a Polícia Civil
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/02/2022