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verificação de conformidade dos produtos. Art. 124. Os estabelecimentos sujeitos ao licenciamento sanitário terão licença de funcionamento expedida pela autoridade sanitária competente. 8 1º A concessão ou a revalidação da licença sanitária fica condicionada ao cumprimento de requisitos técnicos específicos previstos na norma vigente. 8 2º A licença sanitária poderá, a qualquer tempo, ser suspensa ou

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/04/2023
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 33

: 2327245 Gabinete de Segurança Institucional do Governo GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 05.07.2021 PROCESSO Nº SEI-390003/000031/2021 - Vinculação de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-360057/000081/2021 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/07/2021
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 21

- Vinculação de Placa Particular - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-210101/000273/2021 - Disvinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id: 2319020 Secretaria de Estado de Trabalho e Renda ADMINISTRAÇÃO

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/05/2021
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 27

SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 03.03.2020 PROCESSO Nº E-39/002/137/2019 - Vinculação de Placa Particular COMANDO DA AERONÁUTICA - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id: 2241532 agencias en GOVERNO DO ESTADO VAMOS VIRAR O JOGO A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste - documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br. * Assinado digitalmente em Terça-feira, 10 de Março de 2020 às 04: -0300. A assinatura não possui validade uando impresso.

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/03/2020
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Estado Id: 2500108 Gabinete de Se, ança Institucional do Governo do Estado do io de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 07/08/2023 PROCESSO Nº SEI-150001/016335/2023 - Vinculação de Placa Particular - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/08/2023