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  Funcional. nº 3157792-0, DEFIRO a Desaverbação do tempo de serviço de 3.120 dias de tempo de serviço prestado em atividades vinculadas à Marinha do Brasil, concedidos através do processo administrativo nº E-08/602223/2000, despacho de 29/08/2003, publicado em DOERJ de 03/11/2003, nesta Secretaria de Estado de Saúde. PROCESSO Nº SEI-080001/016353/2022 - FABIO DOMINGOS DA SILVA, Assistente
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/08/2022
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  brasileira dos quadros de aviação, intendência e infantaria. Nós crescemos, nós fomos criados junto com a Força Aérea Brasileira em 1941, da junção da escola de aviação militar do nosso Exército e da aviação naval da nossa Marinha, no Campos dos Afonsos, ainda com o nome de Escola de Aeronáutica. Em 1971, ela foi transferida para Pirassununga já com o nome de Academia da Força Aérea, e de lá para cá
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/07/2022
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  migratórias e jacarés, conjunto de poças habitadas por peixes anuais, trechos de rios onde ocorra desova de peixes após a piracema, ilhotas e lajes marinhas, recifes de algas calcárias, áreas com concentração de corais e bancos de macroalgas, dentre outras. $3º Os Refúgios disporão de Conselho Consultivo. 84º Nas áreas particulares localizadas em Refúgios de Vida Silvestre podem ser criados animais
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/03/2022
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  de zoneamento, lei de acessibilidade e áreas de preservação permanente. $ 3º. As demais unidades de conservação da natureza de âmbito estadual no território da Região da Costa Verde, poderão ser municipalizadas, desde que haja interesse dos municípios nela instituído. 8 4º. Será criado no território marinho, a Área de Proteção Ambiental Marinha da Baía da Ilha Grande, sob gestão municipal
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/06/2021
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  ANO XLVI - Nº 033 - PARTE | TERÇA-FEIRA - 18 DE FEVEREIRO DE 2020 20 DIÁRIO a OFICIAL PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE 13.02.2020 PROCESSO Nº E-39/002/44/19 - Desvinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº E-39/002/98/19
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/02/2020