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  Sanitária VIII Mogi das Cruzes. Defere O(A) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(S) Responsável(S) Assume(M) Cumprir a Legislação Vigente e Observar as Boas Práticas Referentes as Atividades Prestadas, Respondendo Civil e Criminalmente pelo não Cumprimento de Tais Exigências, Ficando Inclusive Sujeito(S) Ao Cancelamento Deste Documento Comunicado de Deferimento referente a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/02/2020
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  : 3232063969] CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:108151 UF: SP O Diretor do Grupo Estadual de Vigilância Sanitária XXVIII Caraguatatuba. Defere o(a) Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/07/2020
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  REVALIDACAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DE PROPRIEDADE DO EDIFICIO SPAZIO FARIA LIMA, SITO R IGUATEMI, 151 - ITAIM BIBI, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E 14º DO DECRETO 58.094/18 QUE REGULAMENTA A LEI 15.723/13 6068.2022/0009348-3 SQUINCRA 0001614100160-1 006 CONDOMINIO CORPORATE PARK AUTO DE LICENCA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/01/2023
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  : SP O Diretor da Grupo Estadual de Vigilância Sanitária VIII Mogi das Cruzes. Defere O(A) Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento. O(s) Responsável(S) Assume(M) Cumprir a Legislação Vigente e Observar as Boas Práticas Referentes as Atividades Prestadas, Respondendo Civil e Criminalmente pelo não Cumprimento de Tais Exigências, Ficando Inclusive Sujeito(S) Ao Cancelamento Deste Documento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/04/2020
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  *6068.2022/0005128-4* - Licenciamento de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO ASSOCIACAO FARIA LIMA 4440 CNPJ: 20.531.952/0001-49 DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO. Processos da unidade SMUL/CONTRU/DLR 6068.2022/0003499-1 - SISACOE: Revalidação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/08/2022