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  FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/012806/2023, e CONSIDERANDO: - O Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; - o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; - o Decreto nº 45394 de 02/10/2015; RESOLVE: Art.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/06/2023
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  , com amparo legal da Lei Federal nº. 8.666/93. Id: 2265163 Secretaria de Estado de Saúde SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUPERINTENÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ATO DA SUPERINTENDENTE PORTARIA SUVISA Nº 3167 DE 10 DE AGOSTO DE 2020 CONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/08/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 7
  ) SUPERVISOR TÉCNICO DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTO(SUSL)PR-BT 0000.2015/0091434-3 SQLINCRA 0016021200038-1 006 FABIO FERRO GUERRA - ME AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE BAIXO RISCO, NOS TERMOS DA LEI Nº10.205/86, LEI Nº16.402/16, DECRETO Nº49.969/08, DECRETO Nº57.298/16, DECRETO Nº57.299/16, DECRETO Nº57.378/16 E DECRETO Nº58.419/18
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/11/2020
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  O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO "BAILE DE FORMATURA MEDICINA SANTA CASA", A SER REALIZADO NO(A) TRANSAMERICA EXPO CENTER LTDA, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO Nº 2021/07146-00 (PAV. A/B/C/D/E), PUBLICADO NO D.0.C EM 06/11/2021, E Nº 2021/07145-00 (PAV. FIG), PUBLICADO NO D.0.C EM 06/11/2021, PARA O USO, LOCAL E
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 56
  de Risco - Pronto-Socorro INTEGRA Prontuário do paciente 056.01.01.001 Parenteral, Formulário de prescrição de dieta 056.03.04.002 Processo de avaliação físico-funcional de projeto de edificação de estabelecimentos de interesse da 056.05.04.002 Parto, Registro de 056.01.03.012 sáude OUR Partograma INTEGRA Prontuário do paciente — 056.01.01.001 Processo de cancelamento de licença de funcionamento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/08/2022