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    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/10/2021
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    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/12/2020
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    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2023
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    amparado pela Lei Municipal 10.365, DEFIRO: 01 Mangueira REMOÇÃO POR SUPRESSÃO Em substituição aos exemplares removidos, deverá ser executado o plantio de 01 (uma) muda, para cada árvore removida, de espécie(s) arbórea(s) nativa(s), de médio/grande porte, DAP= 03 cm, padrão DEPAVE, no interior do imóvel, num prazo de 30 dias após a conclusão da remoção. A não realização do plantio implicará em multa
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/12/2020
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