10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processos em trânsito e o encaminhamento do processo

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  O arquivamento dos processos, em meio físico, poderá ocorrer de duas formas: encaminhamento ao setor de arquivo deste Tribunal, nos casos específicos, ou enviado à Origem, conforme item 14.1 da presente Ordem de Serviço. 10.9 Do cadastramento no Sistema de Geração do Relatório para a Assembleia Legislativa — SISRAL 10.9.1 A Fiscalização realizará regular acompanhamento para que as decisões
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/04/2022
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  , assim documento assinado como será o canal de resposta ao interessado, quando cabível, sendo de sua inteira responsabilidade os dados inseridos. 8 4º Os documentos físicos originais encaminhados nos termos do inciso III do $ 1º deste artigo deverão ser mantidos sob guarda de seus signatários até o trânsito em julgado do processo, se for o caso, para fins de conferências que o TCMSP julgar
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/07/2020
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  Pregão Eletrônico nº 017/2021, Oferta de Compra nº 5128015105720210C00027, Processo DTRAN-PRC nº 2021/44151, visando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS NO IMÓVEL LOCADO QUE ABRIGOU A ANTIGA SEDE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DA BAIXADA SANTISTA PARA DEVOLUÇÃO AO PROPRIETÁRIO. O início do recebimento das propostas se dará dia 27/07/2021 e a sessão pública de processamento do certame
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/07/2021
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  CHEN - CPF: 041.452.288-55; CHEN YEN SU - CPF: 060.380.448-92. ASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADECONFORME PARECER TECNICO DE FL. 81, O QUAL ACOLHO, TRANSCORRIDO O PRAZO PARA ATENDIMENTO DA NOTIFICACAO, QUAL SEJA DE APRESENTAR PEDIDO DE APROVACAO E EXECUCAO DE PROJETO EM NO MAXIMO UM ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 96 DA LEI 16.050/2014, DIANTE DA AUSENCIA DE AUTUACOES DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO OU
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/02/2023
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  » Prodesp terça-feira, 1º de fevereiro de 2022 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (20) - 37 Art. 91 do Estatuto dos Servidores. Incidência sobre padrão e verbas incorporadas. Sentença de procedência. Trânsito em julgado. Intimação para cumprimento da obrigação de fazer. DESPACHO: | - À vista dos elementos constantes no presente processo, em cumprimento à obrigação de fazer
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/02/2022