10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processos em trânsito e o encaminhamento do

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  03346848502, o qual concluiu que as modificações realizadas são fraudulentas, com fulcro no artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro, OPINANDO pelo retorno sistêmico da data da primeira habilitação e pelo bloqueio do condutor com o motivo A “Permissionário penalizado após a emissão da CNH”, BEM COMO pela REALIZAÇÃO DE NOVO PROCESSO DE HABILITAÇÃO, cumprindo-se todas as etapas descritas no CTB Art
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 26
  no encaminhamento do referido processo à órgão responsável pela instauração de processo administrativo disciplinar PAD. Não haverá atendimento presencial, uma vez que os processos estão digitalizados no SEI. A COORDENADORIA DE GESTÃO DO CADASTRO E PROCESSOS DE PESSOAL - COCPP, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-04/160/000128/2019, tendo em vista o disposto no artigo 22 da Lei nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 87
  , assim documento assinado como será o canal de resposta ao interessado, quando cabível, sendo de sua inteira responsabilidade os dados inseridos. 8 4º Os documentos físicos originais encaminhados nos termos do inciso III do $ 1º deste artigo deverão ser mantidos sob guarda de seus signatários até o trânsito em julgado do processo, se for o caso, para fins de conferências que o TCMSP julgar
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/07/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 14
  do contido nos autos do Processo Digital nº 538/2023, que trata da instauração de certame licitatório, na modalidade “Pregão Eletrônico”, que tem por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de mobiliários diversos com montagem, pelo regime de empreitada por preço global, conforme especificações e condições estabelecidas no Memorial Descritivo; considerando o encaminhamento do senhor
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/11/2023
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  Tribunal, na Relação de Apenados. 11.12 Do Procedimento Após o Trânsito em Julgado dos Ajustes e de Prestações de Contas de Valores Repassados a Entidades do Terceiro Setor 11.12.1 Retornando os autos após o trânsito em julgado, a Fiscalização cumprirá o que for determinado pelo Relator. 11.12.1.1 O arquivamento dos processos, em meio físico, poderá ocorrer de duas formas: encaminhamento ao setor de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/11/2020