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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 139
  , $ 1º, do Regimento Interno deste Tribunal, o arquivamento do presente processo, porém, previamente transitando pelo Ministério Público de Contas, tudo sem prejuízo de expressa recomendação, mediante envio de notificação eletrônica, pelo Cartório, à mencionada FUNDAÇÃO BUTANTAN representada para que esta garanta a regular e boa realização do referido certame, notificando-se, também, à referida
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/08/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 40
  por atos julgados irregulares, em decisão definitiva, por Tribunal de Contas da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ou ainda, por conselho de contas do Município; unido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo. ondenado em processo criminal, em sentença transitada em julgado
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
  autorização para regravação de chassi ou motor Processo de legalização do número do motor do veículo Processo de regularização de chassi Vistoria de veículos Expediente de vistoria de veículo Expediente de vistoria de chassi Expediente de vistoria em trânsito Gerenciamento de prestadores de serviços Credenciamento e registro de prestadores de senviços Base de dados do sistema e-lacraçãosp Processo de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/08/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 30
  , R.G 20071827-7 JOSINEIDE DE OLIVEIRA, R.G 12902912-9 RITA DE CASSIA PINTO, R.G 27994266-7 Declarando: à vista de decisão judicial, constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0016998-83.2020.8.26.0053, 16º Vara de Fazenda Pública - Foro Central, referente ao Processo Principal 1031176-25.2017.8.26.0053 e SS transitada em julgado, em nome de FABIO OLIVEIRA LEITE E OUTROS, que o(s
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/09/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 38
  Tereza em Ribeirão Preto GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS Apostila do Diretor Técnico-ll- de 07-10-20 Tornando sem efeito: em cumprimento à DECISÃO JUDICIAL transitada em julgado, constante do Processo PJ Nº 0008170-50.2010.8.26.0053, em nome de SINDSAÚDE-SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO e OUTROS, que os servidores abaixo, do HOSPITAL SANTA TEREZA DE RIBEIRÃO PRETO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/10/2020