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  tratamento de saúde, período de 02/05/2013 à 26/07/2013. DANIEL DOS SANTOS NASCIMENTO - 22160877 - SAP-PRC-2021/18745; Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde de 90 dias a contar de 02/07/2022, publicada no D.0.E. de 02/08/2022, como decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP. DANIEL DOS SANTOS NASCIMENTO - 22160877 - SAP-PRC-2021/18745; Defiro o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/12/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 6
  1118021240 - ICMS FOT - Fundo Orçamentário Temporário do Estado do RJ - Mul Jur 1118021301 - Imposto sobre a Circulação de 127.575.892,81 Mercadorias e Serviços - ICMS - Dívida Ativa 7.398.539,21 o o 2.169.021,15 mn) o mi mn ad sf p| q n| A) q mn a o w w n o > o o o o no o 104,73 o co 120.446,81 21.841.666,82 + - q [o - a a n w n o p n o Ss q fa > o nn 2 a +“ o > o o nn o| à So w q = oo o o w o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/08/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 1
  evento ocorrido em 09/11/2022 , tendo em vista que não foi considerado como doença ou acidente decorrente do trabalho. SERGIO ROBERTO DASILVA - 17135267 - SAP-EXP-2023/17370 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento ocorrido em 18/04/2023, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações. A Companhia de Processamento de Dados do Estado de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 125
  atraso ou na não entrega do objeto contratado. Posto isto, em face da não assinatura do termo de contrato, acrescida da falta de comprovação material da manifestação da contratada, decido: instaurar o pertinente processo sancionatório, nos termos do art. 87 da Lei nº 8.666/93, atestando a inexistência de prejuízo financeiro ao erário em decorrência desta contratação; remeter este Despacho à
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 15
  servidor responsável pela condução do processo sancionatório. Para atingir o valor da multa, foi realizado o seguinte cálculo: Base de Cálculo: R$ 1.392,00 x 0,25% = R$ 3,48 x 30 (dias de atraso - 17/08 a 15/09/2023) = R$ 104,40 Base de Cálculo: R$ 1.392,00 x 0,5% = R$ 6,96 x 10 (dias de atraso - 16/09 a 25/09) = R$ 69,60 DECISÃO DA AUTORIDADE, 22.09.2023 Nos termos da Lei 8.666/93, Decreto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/09/2023