10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 215
  Insumos Farmacêuticos (Gerais) Empresa: LUMAR COM PROD FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 49.228.695/0001-52 Inadimplemento: Atraso de Entrega Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente, Diretor
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 6
  Cota CJ/PM 62/2019, da douta Consultoria Jurídica da Polícia Militar, acostados às fls, 66/77, e estando os autos do Processo Sancionatório CMB-008/30/19, formalmente em ordem, decido aplicar à empresa Nacional Safety Equipamentos de Segurança Ltda-ME, inscrita no CNPJ sob 24.402.903/0001-67, em face do atraso da Nota de Empenho 2019NE00226, tendo por objeto aquisição de “botas de segurança do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 47
  DESPACHO Nº CCB — 026/412/2023 Tratam os autos do Processo Sancionatório nº180.199.2023.01684.SADM, instaurado em desfavor da empresa NURMED — INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.669.731/000120, contratada por intermédio do Contrato nº CCB-077/421/2021, decorrente da licitação realizada na modalidade Pregão, que pretendia adquirir lençóis descartáveis. 2.0
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 16
  Auto de Infração objeto do presente recurso, pois, tratando-se ato sancionatório decorrente do poder de polícia, que repercute diretamente no patrimônio e na liberdade do administrado, exige-se com ainda maior rigidez a observância dos princípios da estrita legalidade e do devido processo legal. Além disso, nos termos da Lei Complementar 1257/2015 — que instituiu o Código Estadual de Proteção
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/10/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 27
  licitação, nos termos do artigo 25, caput, e inciso |, da Lei Federal - 8.666/93, para prestação de serviço de manutenção preventiva e qualificação de equipamento. Em cumprimento ao artigo 26 da referida Lei. Processo Furp - 87.424. HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU Comunicado O Superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu — SP — CNPJ
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/01/2020