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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0341 19 de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 88
Anexo 11 do Edital. Nesta oportunidade, fica facultado à concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual 10.177/98, a interposição
de
Recurso ao Conselho Diretor da Artesp, no prazo
de
15 dias corridos. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
038.277/2019 - Protocolo 464.120/
19
). O Diretor
de
Investimentos
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 67
vistas por um período
de
7 (sete) dias. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
036.780/2019 - Protocolo 456.062/
19
) o Diretor
de
Investimentos,
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0256/20, e que seja imposta à C.R.Ta. S/A a Pena
de
Multa, conforme a Tipificação Revestimento Vegetal, Item 1, Grupo |, Nível E, do Anexo 11 do Edital. Nesta
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 84
:
CTD8593
; BOTUCATU-SP; CHASSI:9BWZZ2373YT101531, MOTOR:AFR256347; VW; GOL 16V; BRANCA;
1999
/ 2000; RODRIGO MARTINS JUVENCIO RICARDO HENRIQUE
DE
OLIVEIRA; RENAVAM:00727538659 0319 PLACA: MUC7324; SAO MANUEL-SP; CHASSI:VS6BSXWPFRWC51684; MOTOR:SC51684; IMP; FORD FIESTA; PRATA;
1994
/
1995
; ANTONIO JOAQUIM DA SILVA; RENAVAM:00205593445 0320 PLACA: HRN2146; SAO MANUEL-SP; CHASSI:9BWZZ7373XP028478
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 43
TOS A PARTIR
DE
68361111 Marcia Cristina
de
Oliveira 1 1 QMIM 01/01/2022 Resende. AVERBAÇÃO
DE
TEMPO EXTRAMUNICIPAL
DEFERIDOS
RE. NOME;
PROCESSO
: EH: 615.862,02 RUBENS CARLOS LOPES 6054202200003844 700007020000000 0015 Averbe-se, para fins
de
aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81., o tempo
de
03 anos 00 mês 17 dias, correspondente ao(s) período(s)
de
: 15/08/
1974
a 22
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 124
, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição
de
RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo
de
15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução
de
vistas por um período
de
7 (sete) dias. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
038.537/2019 - Protocolo 465.614/
19
). o Diretor
de
Investimentos,
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações