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diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 88

Anexo 11 do Edital. Nesta oportunidade, fica facultado à concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Conselho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 038.277/2019 - Protocolo 464.120/19). O Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/05/2021
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 67

vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório 036.780/2019 - Protocolo 456.062/19) o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0256/20, e que seja imposta à C.R.Ta. S/A a Pena de Multa, conforme a Tipificação Revestimento Vegetal, Item 1, Grupo |, Nível E, do Anexo 11 do Edital. Nesta

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/09/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 84

: CTD8593; BOTUCATU-SP; CHASSI:9BWZZ2373YT101531, MOTOR:AFR256347; VW; GOL 16V; BRANCA; 1999 / 2000; RODRIGO MARTINS JUVENCIO RICARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA; RENAVAM:00727538659 0319 PLACA: MUC7324; SAO MANUEL-SP; CHASSI:VS6BSXWPFRWC51684; MOTOR:SC51684; IMP; FORD FIESTA; PRATA; 1994 / 1995; ANTONIO JOAQUIM DA SILVA; RENAVAM:00205593445 0320 PLACA: HRN2146; SAO MANUEL-SP; CHASSI:9BWZZ7373XP028478

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/06/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 43

TOS A PARTIR DE 68361111 Marcia Cristina de Oliveira 1 1 QMIM 01/01/2022 Resende. AVERBAÇÃO DE TEMPO EXTRAMUNICIPAL DEFERIDOS RE. NOME; PROCESSO: EH: 615.862,02 RUBENS CARLOS LOPES 6054202200003844 700007020000000 0015 Averbe-se, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, nos termos da Lei 9.403/81., o tempo de 03 anos 00 mês 17 dias, correspondente ao(s) período(s) de: 15/08/1974 a 22

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/03/2022
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 124

, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução de vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório 038.537/2019 - Protocolo 465.614/19). o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/04/2023