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  : 12.367.0800.5156.0000 Processo 1500/0070/2016 Processo SPDOC: 1706343/2018 Parecer CEE 20/2017 aprovado em 18-01-2017 Parecer Referencial CJ 046/2018 — Parecer CJ/SE 987/2019 Fundamento Legal: Decreto 63.934/17/12/2018. Convenentes: Estado de São Paulo/Secretaria de Estado da Educação/APAE de Leme. Objeto — 3º Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração celebrado em 30-12-2016, objetivando o atendimento de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/05/2020
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  que, por tratar-se de procedimento eletrônico, e em conformidade com a Resolução nº 1/2011 desta Casa, a Íntegra do presente processo poderá ser obtida mediante regular cadastramento e habilitação no Sistema de Processo Eletrônico — e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br. Publique-se. ORDEM DO DIA DAS CÂMARAS E DO TRIBUNAL PLENO ORDEM DO DIA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/03/2021
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  Colaboração celebrado em 30-12-2016, objetivando o atendimento de educandos com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular. Valor: R$ 428.820,00 Data da assinatura: 23-12-2020 Termo de Aditamento de Convênio - Colaboração Processo 0904/0055/2016; SPDOC 1198524/2018. Parecer Referencial: CJ-34/2020. Fundamento Legal: Lei Federal 13.019, de 31-7
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/01/2021
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  DIEGO THOMAZELLI DE SOUZA. Louveira, 05 de maio de 2023. EDLEIA DOS SANTOS PEREIRA — Pregoeira. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Em face do constante nos autos do processo nº 2023/000203, referente ao Pregão Eletrônico nº 000033/2023, do tipo Menor Preço, objetivando Aquisição de materiais elétricos, homologo o procedimento licitatório, com fundamento na Lei nº 10.520/02, em especial a adjudicação dos itens
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/05/2023
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  Colaboração celebrado em 30-12-2016, objetivando o atendimento de educandos com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular. Data da assinatura: 12-08-2020. Valor: R$ 727.551,37 Processo: SE 2442/0080/2018 SPDoc SEE/160180/2019 Parecer Referencial CJ 19/2020 Fundamento Legal: Decretos 61.981/2016, 62.294/2016 e 63.934/2018 Convenentes
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/08/2020