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  , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso Il, do Decreto Estadual nº 31.896/2002, conforme administrativo nº SEI-180007/001351/2020, e CONSIDERANDO: - O disposto no artigo 51, da Lei nº 8.666/93, que torna imperativa a constituição da Comissão Permanente de Licitação; - O
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/03/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 32
  . Id: 2399385 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO REITOR DE 01.01.2022 PROCESSO Nº SEI-260007/006861/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da MINHA BIBLIOTECA LTDA, OBJETO: Renovação de assinatura da base de dados, no valor de R$ 300.000,00 com fulcro
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 243
  - MARCIA FERNANDES CHECCO - Administradora de Materiais, Licitações e Contratos. RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2020 Tendo em vista a decisão da Comissão de Licitação em dispensar a licitação, preenchidas que estão as condições do artigo 24, inciso XVI c.c. artigo 26 da Lei 8.666/93, justificada a dispensada e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/01/2020
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  COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 16/11/2021 PROCESSO Nº SEI-120211/002045/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei nº 8.666/1993, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, CNPJ nº 28.542.017/0001-90, cujo objeto é a prestação de serviços de publicação de matérias oficiais no Diário Oficial do Estado do Rio de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/11/2021
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  homologação pelo CONSU. Id: 2279374 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA o. E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 01.07.2020 PROCESSO SEI Nº E-26/007/1785/2020/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da ILLUMINA BRASIL PRODUTOS DE BIOTECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 76.741,00
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/11/2020