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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 37
  nº 8666/93, em favor da ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA, no valor de R$ 100.000,00 com fulcro no artigo 25 CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. PROCESSO Nº SEI-260007/001067/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG, no valor de R
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/05/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 41
  15º COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº SEI-26/005/3325/2016 e apenso 26/005/3435/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso V, parágrafo 1º, todos do Decreto-Lei 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85 de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, CITA pelo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 459
  Tendo em vista a decisão da Comissão de Licitação em dispensar a licitação, preenchidas que estão as condições do artigo 24, inciso X c.c. artigo 26 da Lei 8.666/93, justificada a dispensada e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da Lei 8.666/93, ratificamos a dispensa de licitação para a Locação de imóvel situado à Praça Nove de Julho, 137 - Centro no Município da Estância
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/05/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 20
  DESPACHOS DO REITOR DE 08.07.2021 PROCESSO Nº SEI-260007/005577/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da SMARTTECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA, no valor de R$77.880,00 com fulcro no artigo 24 XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. DE 16.07.2021 PROCESSO Nº SEI-260007/014594/2021 - RATIFICO a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 228
  conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei n.º 8.666/93. Retorne-se o processo à Secretaria de Administração para os fins legais. PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, aos 28 dias do mês de outubro de 2020.-Maria Amélia Sakamiti Roda- Secretária de Saúde. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 37.832/20 - INEXIGIBILIDADE Nº 023/2020. RATIFICAÇÃO. Vistos, Ratifico a inexigibilidade de licitação para prestação de serviço de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/10/2020