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  julho/2023, conforme Programação Orçamentária, acostada pela COOTRA e revisada pela ASSPLAG. PROCESSO Nº SEI-030029/000115/2023 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/10/2023
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  Artistas e Grupos Artísticos nº 001/2023 VALOR: R$ 7.865,00 (sete mil e oitocentos e sessenta e cinco reais) ASSINATURA: 24/08/2023 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses FUNDAMENTO: Chamamento Público nº 01/2023/ Inexigibilidade de Licitação nº 39/2023, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25,caput. CONTRATANTE: Município de Santa Bárbara d'Oeste CONTRATADA: Serviço Social em Promoção da Cidadania
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/08/2023
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  - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente à participação e inscrição de 5 (cinco) servidores no evento 16º pregão week, no valor global de R$ 24.925,00 (vinte e quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais), em favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PUBLICOS DO BRASIL - CNPJ nº 10.498.974/0001-09, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o Parecer 153 da Procuradoria
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Municípios > Pag. 24
  propostas poderão ser inseridas até às 13:30 horas do mesmo dia na plataforma da BLL. As demais informações permanecem inalteradas. Douglas Menezes Souza - Pregoeiro. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo de Compras nº 3177/2023, em cumprimento ao artigo 25 inciso Ill da Lei nº 8.666/93 atualizada, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2023, que tem por objeto a contratação de artistas para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 438
  indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Educação e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 331/2022, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93, considera-se RATIFICADO a ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE 03 (TRÊS) MESES PARA O SERVIÇO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/03/2022