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  LTDA, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016. Art. 2º - Designar para compor a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato em tela, os seguintes servidores: GESTOR: William Silveira Ferreira - Id: 5108758-8; FISCAIS: Gilson Carlos Pereira Leal Júnior - Id: 5114093-4; e Andrea Maria Oliveira de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/10/2021
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  ), fundamentado na manifestação técnica do setor requisitante, objeto do index nº 56624716. Id: 2498851 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 03.08.2023 PROCESSO Nº SEI-310003/003468/2023 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com $& 1º do Artigo 4º do Decreto 3.147/1980
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/08/2023
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  LEANDRO SAMPAIO MONTEIRO Secretário de Estado de Defesa Civil Id: 2470656 SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE SUBSECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO DE 31/03/2023 PROCESSO Nº SEI-070026/000273/2023 - AUTORIZO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art.26 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 35.300,00 (trinta e cinco mil e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/04/2023
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  DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 17/11/2020 PREGÃO ELETRÔNICO FUNARJ Nº 008/2020 Processo nº SEI-180002/000497/2020- Consoante o exposto pelo Pregoeiro e a manifestação da Assessoria Jurídica desta fundação, em conformidade com o que dispõe o art. 49, da Lei Federal nº 8.666/93, ANULO presente certame licitatório
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/11/2020
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  PROCESSO Nº SEI-020002/000917/2023 - RATIFICO a DISPENSA de licitação em conformidade com o artigo 29, inciso X, da Lei nº 13.303/2016, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), a favor da AMPLA ENERGIA DE SERVIÇOS S/A, referente à contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica, pelo período de julho a dezembro de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/08/2023