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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 9
  Licitações e Contratos, AUTORIZO os atos da Inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25 da Lei nº 8.666/93, cujo objeto é a aquisição de munições convencionais calibre .40 S&W, destinadas à Secretaria de Estado de Polícia Militar, em favor da empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC, CNPJ n.º 57.494.031/0001-63. Id: 2347473 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DESPACHO DO ORDENADOR
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 1
  dos elementos que instruem este Processo Administrativo, nos termos do “caput” do Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações c.c.Lei Municipal nº 13.278/02, Decretos nº 44.279/03, 48.409/07 e 48.931/07 e em conformidade com a delegação de competência conferida pela Portaria 14/SMSUB/2019, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, as emissões das Notas de Reserva e de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/12/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 12
  /07/2022 PROCESSO Nº SEI-350192/000124/2022 - Em consonância às determinações contidas no art. 26 “caput” da Lei Nacional de Licitações e Contratos, RATIFICO os atos da Contratação Direta, através de recurso proveniente de Convênio da Plataforma +Brasil sob o nº 920456/2021, por inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 25, |, da Lei nº 8.666/93, cujo objetivo é a AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVOS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 203
  processo, AUTORIZANDO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme documentos em anexo, conforme o que preceitua o artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores atualizações. Itapetininga, 19 de janeiro de 2021. Jeferson Rodrigo Brun Secretário Municipal de Saúde Comunicado PREGÃO PRESENCIAL nº 155/2020 — CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE RETÍFICA COMPLETA DE MOTOR E CABECOTE, COM SERVIÇO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/01/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 27
  SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe foram concedidas, em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso X, da Lei nº13.019/2014 e tendo em vista o constante no Processo nº SEI-310003/001128/2023, RESOLVE: Art. 1º - Instituir Comissão de Seleção, que é o órgão
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/04/2023