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  : 2515096 Controladoria Geral do Estado CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO DIRETOR DE 05/10/2023 PROCESSO Nº SEI-E-04/27136/2005 - AUTORIZO a averbação de 4072 dias (equivalente a 11 anos, 01 mês e 12 dias), do Tempo de Contribuição prestado ao Regime Geral de Previdência Social RGPS, em conformidade com o art. 9º da Lei nº 530, de 04.03.82, e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/10/2023
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  ), fundamentado na manifestação técnica do setor requisitante, objeto do index nº 56624716. Id: 2498851 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 03.08.2023 PROCESSO Nº SEI-310003/003468/2023 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com $& 1º do Artigo 4º do Decreto 3.147/1980
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/08/2023
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  seguinte redação: Art. 7º - São atribuições dos Agentes de Execução Penal, através dos cargos de Especialista de Reintegração Social e Técnico de Reintegração Social, em conformidade com a Lei de Execução Penal nº 7.210 de 11 de julho de 1984, as seguintes: O) MIll - Operar e medir o nível de radiação emitidos pelos Scanners e de outros elementos danosos à saúde dos detentos e dos servidores
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/03/2022
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  $ 12.150,00 (doze mil, cento e cinquenta reais), conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesa. PROCESSO Nº SEI-260009/001573/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de MICROMETICS COMÉRCIO E
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/12/2020
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  PROCESSO 003/2021-CONTRATO Nº 003/2021 — OBJETO — Contratação de empresa especializada prestação de serviços referente à criação de página web (site eletrônico) com componentes exclusivos e independentes da Emdbrotas, dentro da estrutura do site da Prefeitura Municipal de Brotas - Fundamento legal Lei Federal nº. 13.303/16 — Dispensa de licitação Art. 29 - INCISO II. Contratante: Empresa Municipal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/04/2021