10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: revalidaram conforme documentos às fls 1.47711.480 dos autos

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  pela Senhora Presidente foi deliberado: Compulsando os Autos, verifico que a Douta Defesa não foi intimada do despacho de fls. 259, desta forma, intime-se a defesa para que especifique quais documentos pretende ser juntados aos autos e o que quis dizer com “conciliação bancária” no requerimentos apresentado às fls. 254 e 257. Prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. DR. SERGIO LUIZ NUNES - OAB/SP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/02/2020
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  instância indevida; Il — Publique-se, sem aguardo do prazo recursal; Processo nº 2017-0.159.940-2 DESPACHO No 140/2020/SEL.G | — Em vista do contido nos presentes autos, em especial da manifestação da Assessoria Técnica (fls. 43/43vº) e da Assessoria Jurídica (fls. 45/45v?º), e com fundamento na Portaria nº 119/12-SF, AUTORIZO a restituição da quantia de R$ 9.522,00 (nove mil quinhentos e vinte e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/02/2020
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  andar, realizou-se a Vigésima Sétima Sessão Ordinária do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais. Presentes os Representantes conforme a competente lista de presença. Às dez horas havendo número regimental, respondendo pela Presidência do GRAPROHAB o Dr. Lacir Ferreira Baldusco declarou abertos os trabalhos, passando-se à apreciação dos itens constantes da ordem do dia: 01
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/08/2022
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  . No Processo SFP-PRC-2021/16555-V01 sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 06/2021 (fls. 11/42), bem como Informação DDPE (fls. 61/62) e com fundamento na competência a mim atribuída pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/06/2022
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  conforme aprovado e todas as mudas apresentam desenvolvimento satisfatório, conforme relatório às fls. 221 e 222 dos autos; 3 — que a conversão de mudas em depósito no FEMA — Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, estabelecido na Cláusula Primeira, item 1.7.1 e na Cláusula Sexta, foi recebido em 02/04/2018 conforme Documento de Arrecadação do Município de São Paulo - DAMSP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/01/2020