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  /2793200/2019 — Assinatura: 21-06-2022 — Partes: DER e TIM S/A — Cláusula III da Retificação: Na Cláusula |, fica retificada a denominação da empresa, conforme documentação apresentada pela Interessada, passando a autorização de uso à Tim S/A, CNPJ-MF 02.421.421/0001-11. A Cláusula Segunda — Valores passa a ter a seguinte redação: 2.1.1. A autorização e ocupação de faixa de domínio em referência
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 44
  das exigências técnicas emitidas pela Cetesb. Protocolo aprovado pela Secretaria da Habitação em reunião de 11.05.2021. Em conformidade com o Artigo 11 do Decreto 52.053 na reunião de 22.06.2021 foram deferidos 12 meses de prorrogação. Ata publicada em 09.07.2021. Prazo para a entrega da documentação a vencer em 09.07.2022. Motivo: aguardando aprovação de projetos junto a Prefeitura Municipal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/07/2022
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  sede na Avenida Vieira de Carvalho, 40, República, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, neste ato representada pela Senhora Edna Maria Frazillio, portadora do RG 8.740.937-9, CPF 029.279.928-43, SócialPresidente que assina como Representante Legal da empresa, conforme documentos arquivados no DER/SP, doravante denominado Contratada. — CONFIRMAÇÕES: Continuam em vigor as demais cláusulas do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/10/2020
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  do Protocolo, foi ratificado pelo Diretor de Operações em 08.12.22, às fls. 92/93 do mesmo protocolo. — 5. CLÁUSULA QUINTA: DA GARANTIA: A caução que se encontra depositada, garante a execução da presente prorrogação contratual, com vigência do título revalidada. — 6. CLÁUSULA SEXTA: DO ESCLARECIMENTO: Este é o 1º Termo Aditivo e Modificativo do Contrato. — 7. CLÁUSULA SÉTIMA: RESOLUTIVA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/02/2023
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  vigência do título revalidada. — 6. CLÁUSULA SEXTA: RESOLUTIVA: A prorrogação do contrato está sujeita à condição resolutiva consubstanciada à celebração do novo contrato oriundo do Edital 387/2019, ou outro que venha substituí-lo com objeto semelhante. Nessa hipótese, a contratada não terá direito documento assinado a qualquer espécie de indenização. — 7. CLÁUSULA SÉTIMA: DO ESCLARECIMENTO: Este
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/10/2020