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  COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 03/06/2022 0000.2014/0055242-3 SQUINCRA 0030102000309-1 009 PARAMENTO ESTACIONAMENTO LIDA-ME REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO TENDO EM VISTA QUE O INTERESSADO PARAMENTO LTDA ME ENCERROU SUAS ATIVIDADES NO LOCAL, CONFORME TELA DO CNPJ 6068.2021
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/09/2022
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  de 2023, que por sua vez fará o direcionamento para a Assessoria de Convênios da Defensoria Pública por meio digital até o dia 31 de março de 2023. 4.7 Os(As) advogados(as) que estejam apenas revalidando suas inscrições no convênio nas respectivas áreas, ficam dispensados(as) do envio da documentação descrita no item acima. 4.8 A dispensa da documentação do item anterior serve apenas aos advogados
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/12/2022
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  : Continuidade Deferi» Prodesp GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO da. O interessado deverá entregar a documentação em até 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento e arquivamento do protocolo. Correspondência Recebida e Analisada pela Presidência em Conformidade com a Nota Técnica do GRAPROHAB nº 02/2.022, Item 5.1:1 — Antônio Darci Pannocchia e Outros. Protocolo 18.633 — Itaquaquecetuba. Solicita
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/09/2023
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  em 09.02.2023. Continuidade Deferida. O interessado deverá entregar a documentação em até 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento e arquivamento do protocolo. Correspondência Recebida e Analisada pela Presidência em Conformidade com a Nota Técnica do GRAPROHAB nº 02/2.022, Item 5.1:1 — Construtora e Incorporadora Comodoro Ltda. Protocolo 17.675 — Ubatuba. Solicita prorrogação de prazo para entrega
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/09/2023
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  preenchidas por ocasião da lavratura de escritura de doação de área; 1.12. Declaração com firma reconhecida ou assinatura digital do responsável técnico pela elaboração da planta de doação de área conforme modelo anexo VII da Portaria nº 48/2020/ SEL.G, de 18 de novembro de 2020; 1.13. Declaração com firma reconhecida ou assinatura digital de responsabilidade sobre a autenticidade dos documentos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/10/2021