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  curvas de nível, bocas de lobo, guias rebaixadas, quadros e tabelas que não tenham relação com o terreno, em suma, não representar qualquer elemento que não tenha relação com a proposta de doação da faixa de terreno destinada ao alargamento do passeio público. 2) Apresentar minuta da Escritura de Doação, englobando as descrições das áreas, atual, a ser doada e remanescente do terreno, conforme os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/08/2022
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  Instituição Maria José Educar, sobre decisão da Comissão de Monitoramento e Avaliação da rejeição da prestação de contas parcial do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - CCA Jd. Paranapanema, publicado no DOC de 27/04/22, pag. 87, esta supervisão após análise dos documentos entregues pela referida OSC e tendo como atribuição, conforme cita Artigo 137 da Normativa 03/SMADS/2018
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/05/2022
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  vencido em 18.08.2021. Conforme Ata da 28º Sessão de 04.08.2020 fica deferida a continuidade do processo. O interessado deverá entregar a documentação em até 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento e arquivamento do protocolo. 2 — Adelvo Bernartt. Protocolo 16.389 — Mairiporã. Solicita prazo adicional para entrega da reabertura. Protocolo indeferido pela Secretaria da Habitação e pela Cetesb
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/09/2021
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  seguintes documentos em cópias simples: a) Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; b) Estatuto social/contrato social e/ou regimento; c) Documento de identificação do representante legal e CPF; d) Apresentação da instituição, conforme consta no Anexo | deste Edital. 3.2.2. A documentação tratada no item 3.2.1 poderá ser encaminhada ao NTF exclusivamente entre os meses de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/02/2020
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  FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO TENDO EM VISTA QUE O INTERESSADO NORTE BOLICHE LTDA ENCERROU SUAS ATIVIDADES NO LOCAL, CONFORME CONSTA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ) 0000.2018/0063785-0 SQUINCRA 0013011500451-1 013. CONGREGAÇÃO CRISTA NO BRASIL REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/02/2020