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  minuta da Escritura de Doação poderão ser solicitados após a análise da proposta de doação pela Assessoria Jurídica, que se dará somente quando o processo de licenciamento estiver em ordem para deferimento. - Prazo para atendimento: 30 dias. Em caso de dúvidas, sugerimos contato no e-mail: gpimentaQprefeitura.sp.gov.br ou agendamento no telefone 32431205. NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/01/2022
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 8
  licença sanitária que não esteja sendo objeto de revalidação e, ainda, à revalidação cujo pedido tiver sido indeferido. Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de fevereiro de 2021. Deputado JORGE FELIPPE NETO JUSTIFICATIVA Lei Federal nº 8.080/1990, bem como a Constituição do Estado do Rio. A de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/02/2021
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  Igarashi, e o Presidente da CJL, Dr. Roberto Vitorino dos Santos, para abrir os trabalhos do Pregão Eletrônico nº 03/2022, cujo objeto está descrito em epígrafe. | - ABERTURA: aberta a sessão pública, o Senhor Pregoeiro, em conformidade com as disposições contidas no Edital, efetuou através do sistema de compras eletrônicas www.bec.sp.gov.br, a análise e divulgação das propostas formuladas e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/05/2022
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  » Prodesp 20 - São Paulo, 67 (205) Diário Oficial da Cidade de São Paulo quinta-feira, 27 de outubro de 2022 PROPOSTO ALTERA EM MAIS QUE 5% A TAXA DE OCUPAÇÃO EM RELAÇÃO AO PROJETO ORIGINALMENTE APROVADO. 6068.2022/0009375-0 SQUINCRA 001 1303700211-1 002. DOMO PATRIARCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA DEFERIDO: DEFERIDO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/10/2022
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 2
  de avaliação cujo prazo de validade será de, no máximo, doze meses. $ 1º — O laudo de avaliação poderá ser revalidado uma única vez, por mais doze meses, se a atualização dos preços do imóvel no mercado imobiliário, por meio de índices de preços para a correção monetária, não ultrapassar 8% (oito por cento) acumulados desde a data de elaboração da avaliação até a data de revalidação. $ 2º — A revalidação
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 09/10/2021