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  público do Estado); da Lei nº 10.313, de 20 de maio de 1999 (veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos ou particulares); da Lei nº 10.321, de 8 de junho de 1999 (cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego) e da Lei nº 11.877, de 19 de janeiro de 2005 (dispõe sobre a instalação de assentos para idosos, gestantes e portadores de deficiência nos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/08/2021
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  supermercado está sendo um assalto. Eu chamo a atenção então da Comissão de Direitos do Consumidor, do Ministério Público do Estado de São Paulo, do governador do estado de São Paulo, por que isso está sendo permitido, num período de fome, onde o governo federal repassa 600 reais, e você encontra um pacote de arroz a 26 reais, sem falar do feijão, sem falar, enfim, produtos de limpeza, de primeira
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/09/2020
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  Público para a função-atividade de Médico |- Urologia. Presidente: Prof. Dr. Silvio Tucci Júnior, Docente do Departamento de Cirurgia e Anatomia da FMRPUSP; Membro: Prof. Dr. Rodolfo Borges dos Reis, Docente do Departamento de Cirurgia e Anatomia da FMRPUSP; Membro: Prof. Dr. Carlos Augusto Fernandes Molina, Docente do Departamento de Cirurgia e Anatomia da FMRPUSP; Membro: Sr. João Roberto de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/02/2020
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  . AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-150001/009833/2022 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021 Id: 240241 igital Certificado D Pessoa física: R$ 105 Pessoa jurídica: R$ 130 Obrigatoriedade de contratação por órgãos públicos O Decreto 47.365/2020 determina a obrigatoriedade
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/06/2022
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  E QUALQUER MATERIAL A GRANEL, EM VEICULOS, CAUSANDO DERRAMAMENTO NA VIA PUBLICA E POLUINDO O LOCAL. 113 342,06 113 171028 113 128271 711338198 o WAGNER BORGES LOZANO AV RIO BRANCO, 00972 AMUNICIPAL POR TRANSPORTAR RESIDUOS COM CARGA ELEVADA ACIMA DA CAPACIDADE VOLUMETRICA, PELA UTILIZACAO DE CHAPAS, PLACAS OU OUTROS SUPLEMENTOS. 714338204 o WAGNER BORGES LOZANO AV RIO BRANCO, 00972 AMUNICIPAL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/08/2020