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  DOCUMENTO ASSINADO DIGTALMENTE A assinatura não possui validade quando impresso. Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 29/08/2022 PROCESSO Nº SEI-390003/000144/2022 - Vinculação de Placas Particulares - POLÍCIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/08/2022
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  SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE 11.08.2020 Processo nº SEI-390002/001292/2020 - Vinculação de Placas Particulares - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. Autorizo, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Processo nº SEI-210100/0001132/2020 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Autorizo, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/08/2020
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  o impacto deste empreendimento, o empreendedor deverá executar no padrão DSV/CET e nos termos da Lei nº 15.150/10 e Decreto nº 51.771/10, as seguintes obras e serviços de sinalização: 8.1. SINALIZAÇÃO VIÁRIA Implantar/revitalizar a sinalização horizontal e vertical nos cruzamentos abaixo relacionados, incluindo placas especiais, dispositivos de sinalização e as aproximações em até 30m. a. Pça
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/02/2020
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  , BEM COMO NOS CEMITÉRIOS E VELÓRIOS PARTICULARES, Com A OBSERVÂNCIA DAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS. O Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando as recomendações constantes do Ofício nº 7234/2021/SMS! COVISA, constantes do Processo SEI nº 6018.2021/0067491-0; Considerando o Decreto nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/11/2021
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  1945, adveio o Decreto-Lei Estadual número 14.916, que reconheceu o domínio particular em seu Artigo 2º, 11 independentemente de legitimação ou revalidação, salvo quanto aos latifúndios. Ademais, o referido decreto-lei estabeleceu que as terras devolutas municipais seriam aquelas existentes em um raio de 12 quilômetros na capital e de oito quilômetros nos demais municípios. Posteriormente, o Decreto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/06/2022