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  - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-270030/000389/2022 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-180007
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/01/2023
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  |- À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelo item 1.1.5 do art. 1º da Portaria SF/SUTEM nº 02/2015, com redação da Portaria 01/18-SF/ SUTEM, autorizo empenho pelo valor de R$ 1.060.275,00 (um milhão, sessenta mil, duzentos e setenta e cinco reais) onerando a dotação 28.17.11.334.3019.7204.44903900.0 O referente custeio empresa Nagoia Fundo de Investimentos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/09/2020
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  Verde e do Meio Ambiente - SVMA Processo nº. 2016-0.074.100-9 Interessada: BRASILINCORP OFFICE PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Assunto: TCA 262/2016 — Revalidação da autorização de manejo // Prorrogação de prazo por 12 (doze) meses para cumprimento do TCA supracitado. // Autorização para manejo de vegetação em virtude de Construção de Edifício Residencial em imóvel localizado na Rua
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/06/2022
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  Outras Avenças da Amata na Cidade S.A., que regulará as relações obrigacionais decorrentes da participação acionária dos acionistas no capital social da Amata na Cidade S.A.; (iii) Autorização da celebração, pela Florespar Florestal S.A., controlada da Companhia, do Instrumento Particular de Acordo Vinculante com a Amata na Cidade S.A., tendo por objeto o fornecimento de madeira em toras; (iv
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/09/2021
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  . Interessado: ISQ-10 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. ASSUNTO: Taxa de Serviço para Exame e Verificação de Projetos e Construções. | - Em vista do contido nos presentes autos, em verificação quanto o pagamento em duplicidade — 026309986 e informação da Assessoria Jurídica desta Pasta - 026403043, e com fundamento na Portaria nº 119/12-SF, AUTORIZO a restituição da quantia de R$ 6.584,12 (seis mil
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/03/2020