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  , 95 6037.2021/0000082-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa FREGUESIA CULTURA E ENSINO DE IDIOMAS LTDA. CNP) 928852000143 teve sua licença deferida. 6037.2021/0000083-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa FREGUESIA CULTURA E ENSINO DE IDIOMAS LTDA. CNP) 928852000143 teve sua licença deferida
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/01/2021
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 6
  verificação de conformidade dos produtos. Art. 124. Os estabelecimentos sujeitos ao licenciamento sanitário terão licença de funcionamento expedida pela autoridade sanitária competente. 8 1º A concessão ou a revalidação da licença sanitária fica condicionada ao cumprimento de requisitos técnicos específicos previstos na norma vigente. 8 2º A licença sanitária poderá, a qualquer tempo, ser suspensa ou
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/04/2023
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  ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI DESPACHOS: LISTA 896 SUBPREFEITURA DE PINHEIROS ENDERECO: AV. NAÇÕES UNIDAS, 7123 6050.2021/0006389-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa FACER - FAVA CEREAIS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA CNP) 5742195000240 teve sua licença deferida. A vista do contido no 6050.2021/0006387-8 - LUCIANE BACANHIM PEREIRA - DEFIRO A
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/06/2021
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  para solicitação de Licença de Funcionamento. Ao EXPISUSL para aguardo do prazo recursal; Não ocorrendo recurso no prazo legal, (15 dias ); Após à SP-CS/CPDUISTF para o que couber. Processos da unidade SUB-CS/G/NAD Interessado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. Assunto: Pedido de cancelamento de multa DESPACHO | - No uso das atribuições legais a mim conferidas, em vista dos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/02/2023
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  , ARTIGO 18 DO MESMO DECRETO E LEI 10.205/86 (FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO, CONF. FLS.139 E 140); OBS.: ENCERRADAS AS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS. 0000.2016/0110719-2 SQUINCRA 0003804401333-1 001 CLINICA BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA EIRELI RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: EM FACE DOS ELEMENTOS QUE INSTRUEM O PRESENTE, CONFORME ARTIGO 20 DO DECRETO 49.969/08
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/01/2023