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cadastramento definitivo, da empresa proponente, emitidos por órgão da Vigilância Sanitária local; 10.2.3.3. Licença de funcionamento (Alvará Sanitário) atualizada ou cadastramento definitivo, da fabricante ou detentora do registro do produto no Brasil, emitidos por órgão da Vigilância Sanitária local; 10.2.3.4. Caso a revalidação das Licenças de funcionamento dos subitens 10.2.3.2 e 10.2.3.3 para

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/01/2023
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participacoes ltda REVALIDACAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: 0000.2019/0037498-2 SQUINCRA 0010746400011-1 005 CENTRO AUTOMOTIVO OMEGA IDA CADASTRO DE TANQUES, BOMBAS E EQUIPAMENTOS AFINS INDEFERIDO: INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/2017 - COE, PELO NÃO ATENDIMENTO DO ; COMUNIQUE-SE; PUBLICADO NO D.O.M. DE 19/06/2020, IMPOSSIBILITANDO O

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/08/2020
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MATERIAIS E SERVICOS ESPECIALIZADOSLTDA, CNPJ/CPF: 00.059.062/0001-79, por não apresentar Documentação de Habilitação: Cláusula 10, Subitem 10.2.3.4Caso a revalidação da licença de funcionamento para o presente exercício não tenha sido concedida, a proponente deverá apresentar a licença de funcionamento do exercício anterior acompanhada do protocolo de revalidação... IMAGEM SISTEMAS MEDICOS LTDA, CNPJ/CPF

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/10/2022
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que aguarde. 02.923.166/0001- 05 18/01/2021 14:21:34 Estamos no aguardo. Pregoeiro 18/01/2021 15:00:33 Srs. Licitantes, informo a todos que após consulta da Área Técnica a ANVISA, e com base no item 10.2.3.4 do Edital, será aceita a documentação enviada pela empresa ALL SUPPORT. Pregoeiro 18/01/2021 15:01:11 10.2.3.4. Caso a revalidação da licença de funcionamento das Licenças de funcionamento

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2021
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público ou privado que comprove(m) a aptidão para o desempenho de atividade pertinente ao objeto da licitação, acompanhado(s) da Certidão de Acervo Técnico (CAT); 10.2.3.3. Licença de funcionamento (Alvará Sanitário) atualizada ou cadastramento definitivo, da empresa proponente, emitidos por órgão da Vigilância Sanitária local; 10.2.3.4. Caso a revalidação da Licença de funcionamento do subitem

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/05/2022