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• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 9
  que trata o caput deste artigo será realizado através do processo de licenciamento dos estabelecimentos, das inspeções sistemáticas e dos programas de verificação de conformidade dos produtos. Art. 124. Os estabelecimentos sujeitos ao licenciamento sanitário terão licença de funcionamento expedida pela autoridade sanitária competente. $ 1º A concessão ou a revalidação da licença sanitária fica
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/12/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 13
  SIC. Empresa: Unimed Campos Cooperativa De Trabalho Médico. Endereço: pus Avenida Portugal, Nº 236 / Parte - Valparaíso - Pes CONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE Endereço: Rua Visconde De Itaboraí, Nº 427 - Centro - Campos Dos rópolis - RJ FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. Goytacazes - RJ CNPJ: B6.519.791/0001-08 a o CNPJ: H0.294.225/0002-01 Proc. nº: E-08/101.730/1986 A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 39
  Descarte de córneas INTEGRA Prontuário do paciente 056.01.01.001 Equipamentos de interesse da saúde sujeitos à vigilância sanitária, Processo de renovação ou Descarte de hemocomponentes, Registro de 056.01.02.004 cancelamento de concessão de licença de funcionamento de estabelecimentos e 056.05.04.004 Descarte de resíduo USE Expediente de transporte e descarte de resíduos de serviços de saúde
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 19
  4080,11 M2, CONFORME SEGUE: - ONDE LÊ-SE: ÁREA OBJETO DESTE ALVARÁ 4231,21 M2. - LEIA-SE: ÁREA OBJETO DESTE ALVARÁ 4080,11 M2. DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.MANUTENCAO DE INST. DE SEGURANCA SEL/SEGUR 4 6068.2022/0007091-2 SQUINCRA 0001605405108-1 002. COND.EDIEMETROPOLITAN E PLATINUM OFFICES. REVALIDACAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DE AUTO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 38
  056.06.06.005 Concessão de licença de funcionamento de estabelecimentos de interesse da saúde e fontes de 056.05.04.003 Bolsas de residência médica, Sistema de administração de 056.06.03.001 radiação ionizantes sujeitos à vigilância sanitária, Processo de o Busca ativa de suspeita de reação adversa a medicamento, Registro de controle de 056.03.02.011 Concessão de licença de funcionamento de estabelecimentos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/08/2022