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  cadastramento definitivo, da empresa proponente, emitidos por órgão da Vigilância Sanitária local; 10.2.3.3. Licença de funcionamento (Alvará Sanitário) atualizada ou cadastramento definitivo, da fabricante ou detentora do registro do produto no Brasil, emitidos por órgão da Vigilância Sanitária local; 10.2.3.4. Caso a revalidação das Licenças de funcionamento dos subitens 10.2.3.2 e 10.2.3.3 para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/01/2023
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  MATERIAIS E SERVICOS ESPECIALIZADOSLTDA, CNPJ/CPF: 00.059.062/0001-79, por não apresentar Documentação de Habilitação: Cláusula 10, Subitem 10.2.3.4Caso a revalidação da licença de funcionamento para o presente exercício não tenha sido concedida, a proponente deverá apresentar a licença de funcionamento do exercício anterior acompanhada do protocolo de revalidação... IMAGEM SISTEMAS MEDICOS LTDA, CNPJ/CPF
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/10/2022
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  público ou privado que comprove(m) a aptidão para o desempenho de atividade pertinente ao objeto da licitação, acompanhado(s) da Certidão de Acervo Técnico (CAT); 10.2.3.3. Licença de funcionamento (Alvará Sanitário) atualizada ou cadastramento definitivo, da empresa proponente, emitidos por órgão da Vigilância Sanitária local; 10.2.3.4. Caso a revalidação da Licença de funcionamento do subitem
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/05/2022
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  que aguarde. 02.923.166/0001- 05 18/01/2021 14:21:34 Estamos no aguardo. Pregoeiro 18/01/2021 15:00:33 Srs. Licitantes, informo a todos que após consulta da Área Técnica a ANVISA, e com base no item 10.2.3.4 do Edital, será aceita a documentação enviada pela empresa ALL SUPPORT. Pregoeiro 18/01/2021 15:01:11 10.2.3.4. Caso a revalidação da licença de funcionamento das Licenças de funcionamento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2021
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  /2022, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 20000 PESSOAS. DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.MANUTENCAO DE INST. DE SEGURANCA SEL/SEGUR 4 6068.2022/0001705-1 SQUINCRA 0000801800692-1 021 PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REVALIDACAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 14º DO DECRETO 58.094/18 QUE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/09/2022