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Pesquisas relacionadas: processo sancionatório decorrente do não cumprimento da
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 108
    ) dias, o qual foi concedido, sendo o prazo de entrega alterado para 02/12/2019; 1.5. porém, novamente a empresa não cumpriu com o acordo e não entregou o bem, objeto do contrato, nas condições estabelecidas. Fato que levou a Administração a rescindir o contrato em 19/03/2020 e instaurar processo sancionatório em desfavor da contratada; 1.6. haja vista a mora perdurar por 108 (cento e oito) dias
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/05/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7
    Assinatura: 17-03-2021. Extrato de Termo de Fomento Processo SEDS 2303766/2019 Organização Sociedade Civil: Asilo São Vicente de Paulo de Guararapes Signatário: Rodrigo Ferreira de Souza Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Célia Kochen Parnes Objeto: Aquisição de equipamentos e mobiliários Modalidade: Termo de Fomento decorrente da dispensa de chamamento publicada
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/04/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 13
    09 de maio de 2023, porém, a empresa somente entregou ambos os produtos em 19 de maio, ou seja, contados dez dias de atraso. Assim, em virtude do não cumprimento do prazo determinado no edital para a entrega dos produtos, instauro o presente processo, visando apurar a responsabilidade da CONTRATADA, sujeitando-a a aplicação de sanção administrativa, de acordo com o estabelecido nas disposições
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/07/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10
    . DIRETORIA DE LOGÍSTICA Centro de Suprimento e Manutenção de Armamento e Munição Processo Sancionatório nº CMB-001/30/23 (PMESP-PRC-2023/06772) Empresa: LICITACP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA 1. Após emissão dos Pareceres CJ/PM nº 001/17, CJ/PM nº 40/2018, CJ/PM nº 62/2019, CJ/PM nº 21/2020, CJ/PM nº 31/2021 e CJ/PM nº 29/2022, da douta Consultoria Jurídica da Polícia Militar e estando os
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/05/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 4
    dispensa de licitação se deram nos moldes da Lei 13.979, Art. 4º, por conta do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19). Processo: 028/20 Assunto: Aquisição de 200 galões com 5 litros de álcool gel 70%. Empresa: LUTAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELLI - EPP. CNPJ: 15.631.315/0001-04 Nota de Empenho: 2020NE00065. Valor Total: R$ 9.800,00 Comunicado
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/05/2020
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