10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso no

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  pesquisas nos seus bancos de dados para entes da Administração, 6.938 atendimento pessoal, 11.926 processos administrativos oriundos da Diretoria de Atendimento (reclamações) publicados e 11.889 arquivados, 3.892 autuações e cadastramento de processos sancionatórios — Autos de Infração, 1.759 processos sancionatórios inscritos na Dívida Ativa, 6.206 processos publicados por infração do regulamento CDC
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/02/2021
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  apontado o período de 18 dias de atraso, de acordo com o relato do Gestor Contratual. 2.1. Para apuração dos fatos foi instaurado o Processo Sancionatório CPAM2-016/041/20, nos termos da Resolução CC-52, de 19-07-2005, e da Portaria DFP-005/10/17, de 17-07-2017, visando apurar a responsabilidade. 2.2. Visando dar prosseguimento aos feitos, cito Luciano Albertin, CPF 263.431.298-98, representante
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/01/2021
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  , formalizado pelas Notas de Empenho nºs 2020NE00557 e 00558, tendo por objeto a aquisição de Máscaras de Proteção tipo respirador (Classe Pff2/N95), para atender ao enfrentamento da situação de emergência em saúde pública, de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). Noticiam os elementos constantes dos autos deste processo que, em decorrência do suposto descumprimento contratual foi
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/10/2022
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  pela Resolução SSP-92, de 23-10-2019- Prot.GS 4.675/18; Após decisão do Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Operações Estratégicas — DOPE, em exercício, referente ao processo sancionatório, PROT. 180122.2023.03133SADM, NOTIFICO a empresa RHAYNNARA ABELANEDA SANTOS, CNPJ: 47.212.169/0001-79, pela aplicação de multa por atraso na entrega referente ao objeto da Nota de Empenho nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/08/2023
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  , a penalidade que se segue, em face do atraso de 79 dias na entrega do Objeto referente à Nota de Empenho 2020NE00799, tendo por Objeto a prestação de serviços de manutenção mecânica na viatura policial M-12141, conforme a descrição da nota de Empenho, após o devido Processo legal: Multa contratual no Valor de R$ 2.870,54, nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/02 c.c. o artigo 7º, inciso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/05/2021