10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso e

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  pesquisas nos seus bancos de dados para entes da Administração, 6.938 atendimento pessoal, 11.926 processos administrativos oriundos da Diretoria de Atendimento (reclamações) publicados e 11.889 arquivados, 3.892 autuações e cadastramento de processos sancionatórios — Autos de Infração, 1.759 processos sancionatórios inscritos na Dívida Ativa, 6.206 processos publicados por infração do regulamento CDC
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/02/2021
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  apontado o período de 18 dias de atraso, de acordo com o relato do Gestor Contratual. 2.1. Para apuração dos fatos foi instaurado o Processo Sancionatório CPAM2-016/041/20, nos termos da Resolução CC-52, de 19-07-2005, e da Portaria DFP-005/10/17, de 17-07-2017, visando apurar a responsabilidade. 2.2. Visando dar prosseguimento aos feitos, cito Luciano Albertin, CPF 263.431.298-98, representante
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/01/2021
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  , CPF. n. 051.268.678-57 Maria Terezinha Beraldi Negrini, CPF n.º 075.271.148-27 Saúde GABINETE DO SECRETÁRIO Processo: SES-PRC-2020/16648. Interessado: Coordenadoria Geral de Administração. Assunto: Aquisição de Máscara de proteção tipo respirador (Classe Pff2/N95) visando o atendimento para enfrentamento de calamidade pública decorrente do coronavirus (COVID 19). Versam os autos deste processo, na
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/10/2022
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  pela Resolução SSP-92, de 23-10-2019- Prot.GS 4.675/18; Após decisão do Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Operações Estratégicas — DOPE, em exercício, referente ao processo sancionatório, PROT. 180122.2023.03133SADM, NOTIFICO a empresa RHAYNNARA ABELANEDA SANTOS, CNPJ: 47.212.169/0001-79, pela aplicação de multa por atraso na entrega referente ao objeto da Nota de Empenho nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/08/2023
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  Costa COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE Despacho do Dirigente, de 13-5-2021 1. Após análise dos autos do Processo Sancionatório CPI8-001/13/21, o qual apura eventual responsabilidade por parte da empresa B T Car Center Ltda, inscrita sob o n. CNP) 28.752.649/0001-88, em decorrência de atraso na execução do Contrato, verifica-se que: 1.1
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/05/2021