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processo sancionatório decorrente da não entrega dos
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processo sancionatório decorrente da não entrega dos
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 21
justificado para isentar de responsabilidade a Contratada; 13.2. a empresa foi contratada, por intermédio
das
NOTAS DE EMPENHO juntadas aos autos do
processo
, porém
não
cumpriu com as cláusulas
da
Garantia
dos
serviços prestados; 13.3. verifica-se nos autos que a empresa sequer se pronunciou nos autos ou em toda a documentação encaminhada pelo Gestor acerca
da
solicitação
da
entrega
da
viatura
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001/2017,
da
Consultoria Jurídica
da
Polícia Militar, acostado às fls. 251 a 283, e estando os autos do
Processo
Sancionatório
nº CPAM10-068/14/19 formalmente em ordem, decide aplicar à empresa Dinâmica Comercial e Serviços - Ltda, inscrita no CNP) 96.161.690/0001-30, a penalidade que se segue, em face do atraso de 7 dias na
entrega
do objeto referente à Nota de Empenho 2019NE01304, tendo por
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
$ 34,10, nos autos do
Processo
Sancionatório
CPAM10-036/14/19, o qual apurou o atraso na
entrega
dos
objetos contratados pela Nota de Empenho 2019NE00920, Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto em 31/01/20, encartado aos autos, atribui-lhe o efeito suspensivo e devolutivo.(Despacho CPAM10-371/14/19) Comunicado Juízo de Admissibilidade de Recurso O Dirigente
da
UGE 180.224
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 81
na Rua Salvador de Oliveira Leme, 411 — Jardim Itália — Itapetininga/SP f. (15) 3272-1722, CEP 18201-650, a fim de se defender em face
da
instauração do
Processo
Sancionatório
nº CPAMA4-001/14/20, visando apurar os motivos de mora contratual, referente à Nota de Empenho 2019NE00846,
entregando
contados 50 dias de atraso os materiais quais sejam, peças automotivas, cujas especificações se
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 57
:73856593000166 NOTA DE EMPENHO:2022NE00475 VALOR:R$997,50
DATA
DO EMPENHO: 02/06/2022 NATUREZA DE DESPESA: 33903030 PROGRAMA DE TRABALHO: 10303093061170000 PTRES: 090616 PRAZO DE
ENTREGA
: 15 dias corridos, após o recebimento
da
Nota de Empenho DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016/2022 -
PROCESSO
: SES-PRC-2022/26375 - CÓDIGO ÚNICO:2022036193-8 Contratação de serviço de manutenção corretiva com troca de peças