10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da não entrega

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  Sancionatório, em 29 de novembro de 2022: 7.2.1. Empresa não manifestou defesa. Da Defesa:8. Empresa foi devidamente citada para apresentar as alegações de defesa, porém, não as apresentaram, sendo assim, processo seguirá seu curso à revelia. Da Decisão:9. Insta consignar que a Empresa, ao participar do certame para a entrega de um material, tem a obrigação de cumprir com as cláusulas nos moldes
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/01/2023
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  instauração do Processo Sancionatório nº CPAmb-005/1.3/19, visando apurar a eventual inexecução contratual referente ao Contrato 2019CT00039 e Nota de Empenho BEC — 2019NE00495, por atrasar a entrega dos materiais, na Divisão de Ensino do 4º Batalhão de Policia Ambiental, na cidade de São José do Rio Preto/SP, conforme especificados no ato convocatório. 2. Conforme estabelece o artigo 17, da Portaria DFP005
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/01/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
  . CLARISSE DE JESUS LÁZARO BEDESCHI, 231 - PQ. SAO VICENTE, CEP 09371-067, MAUA/ SP, contratada por esta Administração, por intermédio da Ata de Registro de preço, decorrente do pregão Eletrônico nº PR 152/0008/22, Processo nº 20220185741, para a entrega de 40 (quarenta) fardos de água mineral com gás, constante a nota de empenho - SIAFISICO - 2022NE00601, e também 20 (vinte) fardos de água mineral com
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
  Dinamica Comercial e Serviços Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 96.161.690/0001-30, intempestivamente em face da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 607,42 (seiscentos e sete reais e quarenta e dois centavos), nos autos do Processo Sancionatório CPAM10-022/14/19, o qual apurou o atraso na entrega dos objetos contratados pela Nota de Empenho 2019NE00309, Presentes os pressupostos de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/02/2020
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  RECURSOS DA HABILITAÇÃO 7.1. O interessado não habilitado poderá interpor recurso por escrito assinado no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data de divulgação do resultado do processo de habilitação no DOE e no site do IMESC, a ser protocolado presencialmente no mesmo local da inscrição. 7.2. Os recursos serão apreciados no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados do seu recebimento e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/11/2021