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  » Prodesp 14 - São Paulo, 133 (19) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 9 - PIRACICABA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR — DEINTER 9 PIRACICABA COMUNICADO Decisão da Autoridade Competente Processo Sancionatório D9 n.º 021/2022 - DGP nº 2.060/2022 - referente ao Convite n.º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/01/2023
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  , acerca da apuraçãodos seguintes fatos: 2. Por intermédio da Ata de Registro de preço nº 1801520000120220C00102.ARP00001, decorrente do pregão Eletrônico nº PR152/0008/22, e Processo nº 20220185741, para a entrega de 40 (quarenta) fardos de água mineral com gás, constante a nota deempenho SIAFISICO 2022NE00601 , e também 20 (vinte) fardos de água mineral com gás, conforme nota de empenho -SIAFISICO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/03/2023
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  empresa EC.F. COMPONENTES E ARTEFATOS DE EPI EIRELI ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.829.102/0001-38, com fundamento no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17JULO2, decorrente da inexecução total do Contrato nº CCB- 083/421/2018, decorrente do Pregão Eletrônico nº CCB-199/0063/2018 — Processo nº CCB-2018199145. 2.0 Dirigente da UGE aplicou a penalidade pecuniária conforme o disposto no artigo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2022
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  que se encontrava, conforme termo de retirada de viatura. 5. por essa razão, o serviço de garantia não foi executado, conforme previsto na Ata de Registro de Preços. DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO SANCIONATÓRIO: 6. Para apuração dos fatos foi elaborada a Portaria nº CPAM2-014/041/21, de 01/12/21 nos termos do art. 10 da Portaria Nº DFP-005/10/17 de 17 de julho de 2017 c.c. Portaria DF-3/10/20: 7. Cabe
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/06/2022
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  /PM 40/2018, Cota CJ/PM 31/2018 e Cota CJ/PM 62/2019, da douta Consultoria Jurídica da Polícia Militar, acostado às fls. 50/62, e estando os autos do Processo Sancionatório PMRG-007/05/20, formalmente em ordem, decido aplicar à empresa Jaaguar Textil Ltda ME, inscrita no CNPJ/MF sob o 16.941.373/0001-05, a penalidade que se segue, em face da não realização da entrega dos materiais descritos na Nota
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/03/2020