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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0341 19 de janeiro de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 63
Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
016.484/2014 - Protocolo 259.211/14). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0071/
19
, publicada no D.O.E. em 22/03/2019 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 889º Reunião
de
16/04/2020
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
/20-Al - 51002 D8 - CONSTRUDECOR S/A 03.439.316/0012-25 - MARIA HELENA MAGALHÃES - 129.927/ SP. Vistos. | — FI.
199
. Indefiro o pedido, tendo em vista que as intimações, no
processo
sancionatório
no âmbito
desta
Fundação, são feitas através do Diário Oficial do Estado, nos termos do artigo 6º da Portaria Normativa Procon/SP nº 57/2019. Il — Prossiga-se o feito com o seu regular andamento. III
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 56
nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
025.026/2017 - Protocolo 368.520/17). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0819/2020, publicada no D.O.E. em
19
/09/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 24º Reunião
de
25/08/2021, publicada no D.0.E em 02/09/2021, a Diretoria
de
Investimentos, relativo à
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 68
e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
036.049/2019 - Protocolo 452.370/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 71
Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
038.543/2019 - Protocolo 465.832/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0424/21, publicada no D.O.E. em 16/06/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho