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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 459
  Tendo em vista a decisão da Comissão de Licitação em dispensar a licitação, preenchidas que estão as condições do artigo 24, inciso X c.c. artigo 26 da Lei 8.666/93, justificada a dispensada e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da Lei 8.666/93, ratificamos a dispensa de licitação para a Locação de imóvel situado à Praça Nove de Julho, 137 - Centro no Município da Estância
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/05/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 207
  , caput da Lei de Licitações n.º 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral do Município constante nos autos, e determino a publicação na Imprensa Oficial no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei n.º 8.666/93. Retorne-se o processo à Secretaria de Administração, para os fins legais. PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, aos 22 dias do mês de outubro de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/10/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 37
  nº 8666/93, em favor da Laborpec Rio Comercio Ltda, OBJETO: Aquisição de granulado de sabugo de milho, no valor de R$ 101.376,00, com fulcro no artigo 25, | do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. PROCESSO Nº SEI-260007/022821/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da Laborpec Rio Comercio
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/11/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 16
  JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 27.03.2020 PROCESSO Nº E-26/007/2021/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da MED VENDAS COMÉRCIO LTDA-ME (aquisição de EPI's Álcool em Gel para o HUPE), no valor de R$ 131.200,00, com fulcro no artigo 24 Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. DE 06.04.2020
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/05/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 431
  “Processo Licitatório do Pregão Presencial para Registro de Preços N.º 63/2022” HOMOLOGAÇÃO No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520, de 17.07.2002 e subsidiariamente com o Inciso VI do Artigo 43 da Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações, com a Lei Complementar Federal n.º 123, de 14-12-2006 e suas alterações e com os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/11/2022