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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 436
  que dispõe o artigo 24, inciso Il da Lei nº 8.666/93; justifico a dispensa de licitação, que constitui objeto, a aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Farmácia Central e do Almoxarifado da Unidade Mista Hospitalar do município, com as empresas: LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 49.228.695/0001-52, com sede na Avenida Wilson Bego, nº. 745
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/02/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 24
  licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa POSTERARI ASSESSORIA TECNICA EIRELI, referente a aquisição de Placas de Marcapasso Transcutâneo (OPMES), no valor de R$ 108.500,00, com fulcro no artigo 24, Inciso V do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 98
  conferidas por Lei, COMUNICA que RATIFICA nos termos substanciados do Parecer da Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com o Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, a aquisição através de DISPENSA DE LICITAÇÃO de 1.000 caixas de MÁSCARA DESCARTÁVEL, TRIPLA CAMADA, ATÓXICO, NÃO ESTÉRIL, 100% POLIPROPILENO — CAIXA COM 50 UNIDADES, fornecidas pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/03/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 96
  Modernização, que adoto como razões de decidir, no uso das competências que me foram atribuídas pelo artigo 19, incisos V e VI do Decreto Municipal n.º 57.263/2016, e pelo artigo 3º, inciso Il da Portaria PGM.G n.º 24/17,AUTORIZO, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal 13.278/02, combinado com o artigo 24, inciso Il da Lei Federal 8.666/93, por ser dispensável a licitação, em face do pequeno
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 458
  conferidas por Lei, COMUNICA que RATIFICA nos termos consubstanciado do Parecer da Comissão Permanente de Licitações nº 018/2022, em conformidade com o Artigo 25, inciso | da Lei 8.666/93, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2022, PROCESSO Nº 425/2022, que se destina à CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO ARARAQUARA DE TRANSPORTES PARA FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE AOS USUÁRIOS DOS DIVERSOS SERVIÇOS DA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/02/2022