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  no processo nº 6060.2023/0000132-3, com fundamento no artigo 3º da Lei Municipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto 44.279/03, observando o disposto no artigo 24, inciso Il da Lei Federal 8.666/93 com as alterações subsequentes, e pela competência delegada por meio da Lei Municipal 13.399/02, AUTORIZO, a contratação direta, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, em razão de menor lance na Cotação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 318
  Rici, Prefeito Municipal. Dispensa de Licitação Em face da manifestação da requisição nº 10.922/2022, acolho o parecer da Secretaria de Justiça e Cidadania para autorizar a aquisição da empresa Luggi Comercial Ltda Me; para Fornecimento de materiais de artesanato, no valor total de R$ 8.920,10, com base no artigo 24, inciso Il, da Lei nº 8.666/93. Barra Bonita, 19 de agosto de 2022; José Luis Rici
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/08/2022
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  . SEI 026077531, que acolho como razões de decidir, e pela competência a mim conferida pela Portaria n. 013/SMDHC/2019, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal n. 13.278/02, combinado com o artigo 24, inciso Il, da Lei Federal n. 8.666/93, AUTORIZO a contratação direta, por dispensável a licitação, em face do pequeno valor, da empresa BATERIAS CHAPECÓ LTDA. — EPP, inscrita no CNPJ/MF sob n
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 77
  óleo de soja. |. No uso das atribuições a mim delegadas pelas Portarias SME nº 2138 de 25/03/15 e nº 2946 de 11/04/05 e com base na Lei 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto 44.279/2003 e atendendo ao Decreto Municipal nº 57.578/2017, bem como de conformidade com o Artigo 24, Inciso Il da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, AUTORIZO observadas às formalidades legais e cautelas de estilo, a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/08/2021
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  038/2019. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO CNPJ COMANDO GERAL DIRETORIA DE LOGÍSTICA SEÇÃO DE FINANÇAS Comunicado Dispensa de Licitação 180/0040/20 Processo 2020180110 Objeto: Serviço de Empresa Especializada para Extermínio de Insetos e Roedores para o Complexo Administrativo Subs elnt. Instrumento Contratual: Fundamento legal: artigo 24, inciso Il, da Lei Federal 8.666/93. Nota de Empenho 2020NE00453
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/09/2020