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  auxilio funerário adulto, no valor total de R$ 8.000,00 e Neuza Maia Itapuí Me, para Serviços de quatro auxilio funerário criança, todos para família de baixa renda e vulnerabilidade social e sem condições suportar gastos, no valor total de R$ 2.800,00, com base no artigo 24, inciso Il, da Lei nº 8.666/93. Barra Bonita, 07 de abril de 2021; José Luis Rici, Prefeito Municipal. Dispensa de Licitação Em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/05/2021
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  /0003665-0 À vista das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02 e dos elementos trazidos aos autos, AUTORIZO com fundamento no Artigo 24 Inciso XXII da Lei nº 8.666/93, emissão de Reserva e Nota de Empenho estimativo no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), a favor da empresa ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., CNPJ nº 61.695.227/0001-93, para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/03/2022
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  Presencial nº 28/2.020, em conformidade com o artigo 65, inciso Il, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/93 e parecer jurídico, passando o valor unitário do item 001 de R$ 10,97 (dez reais e noventa e sete centavos) para R$ 13,39 (treze reais e trinta e nove centavos), valor este que passará a abranger as Autorizações de Fornecimento emitidas e entregues a partir da data do protocolo do requerimento da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/04/2021
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  de R$ 2.385,24, com base no artigo 24, inciso Il, da Lei nº 8.666/93. Barra Bonita, 13 de julho de 2023; José Luis Rici, Prefeito Municipal. Inexigibilidade de Licitação Em face das manifestações do processo de despesa de protocolo nº 7.081/2023, acolho o parecer da Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania para autorizar a contratação da empresa Aline Fernanda Missassi Astolfo 21852822805
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/07/2023
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  . Brotas, 14 de julho de 2023. COMISSÃO JULGADORA DE LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE DISPENSA Nº 01/2023 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em dispensar a licitação, preenchidas que estão as condições do Inciso Il do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, justificada a dispensa e instruído o procedimento em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/07/2023